Edital de Restauração Florestal na Bacia do Suaçuí / MG – Lotes 29 a 32
Publicado em 21/03/2023
Com o Novo Acordo do Rio Doce, homologado pelo STF em 2024, ações de reparação passam a ser conduzidas pela Samarco, em parceria com os governos federal e estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo, além dos municípios que aderirem ao acordo.
Neste site está registrado o histórico das ações executadas até outubro de 2024 pelos 42 programas da extinta Fundação Renova, responsável por conduzir a reparação após o rompimento da barragem de Fundão entre 2016 e 2024.
Sobre o Edital
Este edital tem como finalidade a contratação de empresas e/ou consórcios para vegetação nativa em um total de 2.633,39 hectares na bacia do rio Suaçuí, em Minas Gerais, em um prazo de 48 meses.
A iniciativa faz parte do Programa de Recuperação de Área de Preservação Permanente (APP) e de Recarga Hídrica Degradadas (ARH) da extinta Fundação Renova em atendimento às cláusulas do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), e contempla quatro lotes, com recurso financeiro máximo de R$88.517.588,16.
As atividades consistem em implantar projetos individuais por propriedade (PIP), como dessedentação animal, barraginhas e de saneamento rural, em até 12 meses. Realizar assistência técnica operacional, manutenção das práticas de restauração florestal por um período de 36 meses com o objetivo de atingir os indicadores ecológicos relacionados.
Inscrições
As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas do dia 29 de março a 11 de abril de 2023, por meio do agendamento de participação na reunião de esclarecimentos (visita técnica).
As empresas privadas ou consórcios interessados deverão realizar suas inscrições no link: https://prosas.com.br/editais/13076
A reunião de esclarecimento (visita técnica – virtual pelo teams) será realizada no dia 14 de abril e possui caráter obrigatório; a não participação acarretará na desclassificação do proponente.
Cronograma
Inscrição para reunião de esclarecimentos (visita técnica): 29/03/2023 a 11/04/2023, até as 18h (horário de Brasília)
Reunião de esclarecimentos (visita técnica): 14/04/2023
Envio de dúvidas: até 20/04/2023
Publicação das dúvidas e respostas no site: 24/04/2023
Envio das Propostas: 24/04/2023 a 02/05/2023
Abrangência
O edital contempla quatro lotes na Bacia do Suaçuí, totalizando oito municípios no estado de Minas Gerais.
Confira abaixo o quantitativo, a abrangência e os mapas que compõem os lotes:
LOTE 29
Hectares: 800 ha
Municípios: JAMPRUCA PERIQUITO, RESPLENDOR, SANTA MARIA DO SUAÇUÍ
Recurso Financeiro: R$ 18.493.545,96
LOTE 30
Hectares: 540 ha
Municípios: FREI INOCÊNCIO
Recurso Financeiro: R$ 21.877.765,27
LOTE 31
Hectares: 301,95 ha
Municípios: CONSELHEIRO PENA GALILEIA
Recurso Financeiro: R$ 15.680.846,03
LOTE 32
Hectares: 991,44 ha
Municípios: GOVERNADOR VALADARES
Recurso Financeiro: R$ 32.455.427,97
Anexos
FM-SUP-097 BACIA DO SUAÇUI – LOTE 29, 30 ,31 e 32
Anexo I – Critério de Medição- Lotes 29,30,31,32
Anexo II – FM-SUP-023- Parecer Técnico
Anexo III – Procedimentos de Gestão Ambiental
Anexo IV – Procedimentos de Saúde e Segurança
Anexo V – Chave de Tomada de Decisão para Restauração Florestal
Anexo VI – Código de Conduta
Anexo VII – Formulário de Alta Complexidade
Anexo VIII – Atividades Agroflorestais
Anexo IX – Manual de especificação e produção de dados geográficos
Anexo X – Minuta de Prestação de Serviços
Anexo XI – Modelo Proposta Técnica
Anexo XII – Modelos Anexo Propostas Técnicas
Anexo XIII – Política Anti Corrupção
Anexo XIV – Questionário de Due Dilligence
Anexo XV – Quadro de Quantidades e Preços