Edital de Restauração Florestal na Bacia do Rio Guandu
Publicado em 21/03/2022
Com o Novo Acordo do Rio Doce, homologado pelo STF em 2024, ações de reparação passam a ser conduzidas pela Samarco, em parceria com os governos federal e estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo, além dos municípios que aderirem ao acordo.
Neste site está registrado o histórico das ações executadas até outubro de 2024 pelos 42 programas da extinta Fundação Renova, responsável por conduzir a reparação após o rompimento da barragem de Fundão entre 2016 e 2024.
Atualização
O Edital de Restauração Florestal foi concluído e estes são os números de inscrições e os vencedor selecionado para cada lote:
Lote 8 I 5 Inscrições
Vencedor: GENESE CONSULTORIA AMBIENTAL
Lote 9 I 3 Inscrições
Vencedor: INOVESA INOVAÇÕES EM ENGENHARIA E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
Lote 10 I 5 Inscrições
Vencedor: IINOVESA INOVAÇÕES EM ENGENHARIA E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
Lote 11 I 4 Inscrições
Vencedor: SARTORI COMERCIO E PAISAGISMO
Sobre o Edital
Este edital abre processo para a prestação de serviços visando o atendimento parcial do Programa de Recuperação Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Áreas de Recarga Hídrica (ARH) degradadas, (PG 26) na bacia do rio Guandu, no Espírito Santo – Lotes 8, 9, 10 e 11 da extinta Fundação Renova. A extensão total abrange 3.192,52 hectares, distribuídos em quatro lotes (de 798,13 ha cada) na bacia do Guandu. A iniciativa vai contemplar dois municípios do Espírito Santo, Brejetuba e Afonso Cláudio, com investimento total estimado em aproximadamente R$ 100 milhões.
Público-Alvo
Empresas privadas e/ou consórcios de todo o país com expertise para prestar serviços técnicos, científicos e operacionais em restauração florestal.
Inscrições
Neste edital, as empresas privadas ou consórcios interessados deverão se inscrever pelo formulário: https://forms.office.com/r/eKXf5M7uJe. As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas entre os dias 22 de março e 4 de abril de 2022, por meio do agendamento de participação na reunião de esclarecimentos (visita técnica), que será realizada em 06/04/2022. No ato da inscrição, é imprescindível o preenchimento das seguintes informações:
- Nome da empresa ou consórcio participante;
- CNPJ da empresa ou consórcio participante;
- Telefone(s) de contato com o DDD;
- Nome completo do representante que participará da visita técnica;
- E-mail do representante para o envio do link do convite da reunião.
Para relatar dificuldade de acesso ao formulário ou em caso de dúvidas, é necessário enviar e-mail para: chamadaspublicas@reparacaobaciariodoce.com com o título: Edital de Restauração Florestal na Bacia do Guandu e indicar os Lotes de interesse.
A reunião de esclarecimento (visita técnica) possui caráter obrigatório e a não participação acarretará na desclassificação do proponente.
As propostas deverão ser enviadas entre os dias 22 de março e 4 de abril de 2022,
exclusivamente pelo portal Prosas (veja abaixo os links e o cronograma):
Objetivos
O edital, cujo contrato terá vigência de 48 meses, refere-se à contratação de serviços para restauração florestal de 3.192,52 hectares localizados na bacia do rio Guandu. O ponto de partida das contratadas será a realização de visitas técnicas para identificar e validar Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Áreas de Reservas Hídricas (ARHs) degradadas.
Também estão sob o escopo das atividades de elaboração de projetos individuais por propriedade (restauração florestal e infraestruturas); estaqueamento e cercamento das áreas de interesse à restauração florestal; a implantação da restauração florestal e das infraestruturas previstas por propriedade (barraginhas, dessedentação animal e saneamento rural) e a realização de práticas de manutenção nas APPs e ARHs, a fim de atingir os indicadores ecológicos propostos.
Abrangência
| LOTES | PG 26 (HECTARES) | MUNICÍPIOS (ES) | VALOR (R$) |
|---|---|---|---|
| LOTES | PG 26 (HECTARES) | MUNICÍPIOS (ES) | VALOR (R$) |
| 8 | 798,13 | BREJETUBA | R$ 25.636.885,87 |
| 9 | 798,13 | BREJETUBA | R$ 25.636.905,59 |
| 10 | 798,13 | AFONSO CLAUDIO | R$ 25.636.885,87 |
| 11 | 798,13 | AFONSO CLAUDIO | R$ 25.636.885,87 |
Cronograma
| Evento | Data |
|---|---|
| Evento | Data |
| Data de publicação do Edital | 21/03/2022 |
| Inscrição para reunião de esclarecimentos (visita técnica) | 22/03/2022 a 04/04/2022 |
| Reunião de esclarecimentos (visita técnica) | 06/04/2022 |
| Envio de dúvidas | Até 08/04/2022 |
| Publicação das dúvidas e respostas no site | 13/04/2022 |
| Envio das Propostas | 14/04/2022 a 03/05/2022 |
Anexos
ANEXO I – Chave de Tomada de Decisão para Restauração Ecológica
ANEXO II – Manual de especificação e produção
ANEXO III – QQP – Lote 8
ANEXO III – QQP – Lote 9
ANEXO III – QQP – Lote 10
ANEXO III – QQP – Lote 11
ANEXO III – QQP – Lotes Consolidados
ANEXO IV – Critérios de Medição
ANEXO V – Questionário de Due Dilligence
ANEXO VI – Código de Conduta
ANEXO VII – Minuta de Prestação de Serviços
ANEXO VIII – Procedimentos para Subcontratação
ANEXO IX – Formulário de Alta Complexidade
ANEXO X – Procedimentos de Gestão Ambiental
ANEXO XI – Procedimentos de Saúde e Segura
ANEXO XII – Critérios de avaliação técnica
ANEXO XIII – Política Anti Corrupção
SUP-ETL-001-01-Guandu Lotes 8,9,10 e 11 – (Anexo atualizado no dia 08/04/22)