Edital de Restauração Florestal de Nascentes
Publicado em 17/12/2020
Esta página tem como objetivo registrar e preservar o histórico das ações realizadas pelos programas da Fundação Renova (em liquidação) até novembro de 2024.
A Fundação Renova (em liquidação) atuou na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão por meio de 42 programas. Em novembro de 2024, o Acordo de Repactuação determinou a extinção da Fundação e definiu as iniciativas para a reparação definitiva, sob responsabilidade da Samarco, dos governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, e dos municípios que aderissem ao acordo.
Resultados [Atualização]
O Edital de Restauração Florestal de Nascentes foi concluído e estes são os números de inscrições e os vencedores selecionados para cada lote:
Lote 4 (273 ha) | 7 inscrições
Vencedor: Ecovale
Lote 5 (296,4 ha) | 7 inscrições
Vencedor: Plantverd
Sobre o Edital
Este edital tem como finalidade a contratação de serviços técnicos-científicos referente à recuperação da vegetação nativa em 730 nascentes (569,4 ha) em atividades que vão desde a validação de áreas, elaboração de projetos, cercamento, implantação dos projetos e manutenção de práticas relacionadas à restauração florestal, bem como a execução de práticas de manutenção da recuperação da vegetação nativa em outras 230 nascentes (179,4 ha) na Bacia do Rio Doce, no estado de Minas Gerais, com o objetivo de atingir indicadores de qualidade e os indicadores ecológicos.
Área de Abrangência
LOTE 4
350 nascentes, correspondente à 273 ha destinados àimplantação e manutenção de práticas da restauração florestal e outras 230 nascentes (correspondente à 179,4 ha) destinados apenas as práticas de manutenção da restauração florestal. Os municípios de abrangência para a realização dos serviços são: Campanário, Frei Inocêncio, Jampruca e Itambacuri pertencentes à Bacia do Itambacuri, e Mutum e Lajinha pertencente à Bacia do Manhuaçu. R$ 8.910.656,00 (oito milhões, novecentos e dez mil e seiscentos e cinquenta e seis reais).
LOTE 5
380 nascentes, correspondentes à 296,4 ha destinados à implantação e manutenção de práticas de restauração florestal. Os municípios de abrangência para a realização dos serviços são: Açucena, Guanhães, Governador Valadares, Periquito, Sabinópolis, Santa Efigênia de Minas e São Geraldo da Piedade pertencente à Bacia do Manhuaçu, totalizando R$ 9.398.088,00 (nove milhões, trezentos e noventa e oito mil e oitenta e oito reais).
Inscrições
O período de inscrições é de 16/12 a 21/12/2020. Acesse o edital, referente ao lote desejado, e se inscreva.
Visita Técnica
A reunião de esclarecimentos será realizada no dia 22 de dezembro de 2020 por meio de conferência online. O link para participar da reunião será enviado para as EMPRESAS que enviarem as seguintes informações para o e-mail chamadaspublicas@reparacaobaciariodoce.com:
a) Edital de Restauração Florestal MG – Nascentes;
b) Nome da Instituição Participante;
c) Contato (nome completo de um representante, telefone com DD e e-mail).
Toda comunicação referente a este Edital deverá ocorrer por e-mail, sempre indicando no título do e-mail “Edital Restauração Florestal MG – Nascentes”.
As dúvidas técnicas, que permanecerem após reunião de esclarecimentos deste Edital, poderão ser enviadas até 23 de dezembro de 2020, pelo e-mail chamadaspublicas@reparacaobaciariodoce.com cujo o título do e-mail deve ser “Edital Restauração Florestal MG – Nascentes” para que as perguntas sejam respondidas. As respostas às dúvidas técnicas sobre o edital deverão ser publicadas até o dia 06 de janeiro de 2021 no site reparacaobaciariodoce.com .
Cronograma
O cronograma com destaque aos principais marcos para participação deste processo é apresentado a seguir:
16/12/2020 – Data de publicação do Edital
Até o dia 21/12/2020 (às 8h) – Inscrição para reunião de esclarecimentos (visita técnica)
Reunião de esclarecimentos (visita técnica) – 22/12/2020
Até o dia 04/01/2021 – Envio de dúvidas
06/01/2020 – Publicação das dúvidas e respostas no site
11/01/2021 – Envio das Propostas