Edital de Restauração Florestal Baixo Doce

Publicado em 29/05/2020

Esta página tem como objetivo registrar e preservar o histórico das ações realizadas pelos programas da Fundação Renova (em liquidação) até novembro de 2024.

A Fundação Renova (em liquidação) atuou na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão por meio de 42 programas. Em novembro de 2024, o Acordo de Repactuação determinou a extinção da Fundação e definiu as iniciativas para a reparação definitiva, sob responsabilidade da Samarco, dos governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, e dos municípios que aderissem ao acordo.

Resultado [Atualização]

Edital Concluído

Lote, Vencedores e total de inscrições:

Lote 1 – Cancelado
Lote 2 – Cancelado
Lote 3 – Vencedor: Vital – Total de 12 inscrições recebidas
Lote 4 – Vencedor: Consórcio Reflore – Total de 12 inscrições recebidas
Lote 5 – Vencedor: Inovesa – Total de 11 inscrições recebidas
Lote 6 – Vencedor: Árvore – Total de 09 inscrições recebidas

Sobre o Edital

O Edital de Restauração Florestal Baixo Doce contemplou os serviços técnico-científicos de recuperação da vegetação nativa em um total de 5.196 hectares da bacia do rio Doce e seus tributários,  mas não se limitando, e nas sub bacias dos rios definidos como fonte de abastecimento alternativo, dos quais 4.583 hectares de áreas de preservação permanente (APP) e de recarga hídrica (ARH) e 613 hectares referentes a 1005 nascentes.

As atividades serão realizadas nos municípios de Baixo Guandu, Laranja da Terra, São Roque do Canaã, Colatina, Marilândia, Governador Lindemberg, Rio Banana e Linhares, localizados no Espirito Santo.

As atividades consistem em:

  • mobilização de produtores;
  • identificar e validar áreas de preservação permanente e de recarga hídrica degradadas para a recuperação;
  • realização e fiscalização do cercamento das unidades de intervenção;
  • apoio ao Cadastro Ambiental Rural;
  • elaboração e implantação de projeto individual da propriedade individual (PIP);
  • execução da recuperação de áreas de preservação permanente e recarga hídricas degradadas e das nascentes com o objetivo de atingir indicadores de qualidade (das ações) e indicadores ecológicos apresentados neste edital; e
  • manutenção da recuperação de APPs e ARHs degradadas, bem como de nascentes, com o mesmo objetivo do item anterior.

Este escopo integra parte dos Programas 26 – Recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) –  e 27 – Recuperação de Nascentes – da Fundação Renova, em atendimento à cláusula 161 do TTAC – Termo Transação de Ajustamento de Conduta.

Podem participar pessoas jurídicas com comprovada experiência nas atividades de restauração florestal e demais atividades previstas no edital. As propostas aprovadas pelo Edital de Restauração Florestal Baixo Doce devem ser executadas em até 48 meses.

Abrangência Do Edital

O Edital de Restauração Florestal do Baixo Doce está dividido em 6 lotes, conforme abaixo:

Lote 1 –  Baixo Guandu e Laranja da Terra  – sede em Laranja da Terra

Lote 2 – Baixo Guandu e Laranja da Terra – sede em Baixo Guandu

Lote 3 – São Roque do Canaã e Colatina

Lote 4 – Pancas

Lote 5 – Colatina, Marilândia e Governador Lindemberg

Lote 6 – Rio Bananal e Linhares

Cronograma (atualizado)

19/10/2020  – Reabertura do Edital

28/10/2020  – Data-limite para confirmação de participação no Workshop de apresentação do edital e esclarecimento de dúvidas

30/10/2020 – Workshop de apresentação do edital e esclarecimento de dúvidas

01/11/2020  – Fim do prazo para envio de dúvidas (deverão ser enviadas para o e-mail chamadaspublicas@reparacaobaciariodoce.com)

03/11/2020 – Publicação das respostas aos questionamentos sobre o Edital na plataforma Prosas. Esta publicação é restrita somente na plataforma Prosas, não será divulgada no site da Fundação Renova.

08/11/2020 – Fim do período de apresentação de propostas

Janeiro/2021 – Divulgação dos resultados

Dúvidas Técnicas

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