Edital de Credenciamento – Restauração Florestal
Publicado em 18/01/2020
Esta página tem como objetivo registrar e preservar o histórico das ações realizadas pelos programas da Fundação Renova (em liquidação) até novembro de 2024.
A Fundação Renova (em liquidação) atuou na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão por meio de 42 programas. Em novembro de 2024, o Acordo de Repactuação determinou a extinção da Fundação e definiu as iniciativas para a reparação definitiva, sob responsabilidade da Samarco, dos governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, e dos municípios que aderissem ao acordo.
Atualização
O credenciamento foi encerrado e optamos por abrir novas chamadas (editais) em substituição à carta convite.
Para participar, acesse as páginas dos respectivos editais:
Sobre O Edital
A Fundação Renova convida empresas privadas e sem fins lucrativos a participarem do Edital de Credenciamento para os processos Restauração Florestal, que tem como objetivo a recuperação da vegetação nativa de 2.650 hectares de áreas de preservação permanente e de recarga hídrica degradadas na bacia do rio Doce e tributários.
Para fins do credenciamento serão lançados dois Editais:
- um direcionado às organizações da sociedade civil; e
- outro direcionado à empresas privadas (não enquadradas como associações, cooperativas ou fundações).
O escopo do edital (para ambos os Editais) compreende as seguintes atividades:
- mobilização de produtores/propriedades rurais;
- identificação e validação de nascentes, Áreas de Preservação Permanente e de Recarga Hídrica degradadas, com o objetivo da recuperação da vegetação nativa;
- fiscalização do cercamento das Unidades de Intervenção da recuperação da vegetação nativa nas propriedades rurais;
- apoio e retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de pequenos e médios proprietários beneficiários;
- elaboração de Projetos Básicos e Projetos Individuais por propriedade, incluindo os subprojetos de restauração florestal, dessedentação animal, barraginhas e miniestações de tratamento de esgoto;
- implantação dos subprojetos de dessedentação animal, barraginhas e miniestações de tratamento de esgoto;
- execução de ações necessárias à recuperação da vegetação nativa (florestal) desde o isolamento da área, preparo do solo, condução da regeneração e/ou plantio de sementes e mudas até a execução de práticas de manutenção, por um período de três anos.
As atividades serão realizadas nos municípios de Açucena, Guanhães, Governador Valadares, Periquito, Sabinópolis, Santa Efigênia de Minas, São Geraldo da Piedade e Virginópolis (na Bacia do Rio Suaçuí) e Aimorés, Alvarenga, Lajinha, Mutum, Pocrane e Santa Rita do Itueto (na Bacia do Manhuaçu).
Os Editais atendem às diretrizes do Programa 26 – Recuperação das Áreas de Preservação Permanente e de Recarga Hídrica, elaborado seguindo as premissas das cláusulas 161 e 163 do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC).
O prazo previsto para realização das atividades é de 48 meses, sendo 12 meses de elaboração de projetos e implantação das ações de restauração florestal e 36 meses para as suas práticas de manutenção.
Abrangência Do Edital
Os Editais de Restauração Florestal irão promover atividades de restauração florestal nos municípios mineiros das sub-bacias do Rio Suaçuí e do Rio Manhuaçu:
- Açucena
- Governador Valadares
- Guanhães
- Periquito
- Sabinópolis
- Santa Efigênia de Minas
- São Geraldo da Piedade
- Virginópolis
- Aimorés
- Alvarenga
- Lajinha
- Mutum
- Pocrane
- Santa Rita do Itueto
Cronograma
Abertura do Processo de Credenciamento – 30/03/2020
Data-limite para envio de dúvidas – 13/04/2020
Respostas às dúvidas – 17/04/2020
Data-limite para credenciamento/apresentação dos documentos prorrogada – 08/05/2020, às 18h00
Cronograma
Abertura do Processo de Credenciamento – 30/03/2020
Data-limite para envio de dúvidas – 13/04/2020
Respostas às dúvidas – 17/04/2020
Data-limite para credenciamento/apresentação dos documentos prorrogada – 08/05/2020, às 18h00
Dúvidas Técnicas
As dúvidas técnicas sobre o Edital poderão ser enviadas até o dia 13 de abril de 2020, para o seguinte e-mail: chamadaspublicas@reparacaobaciariodoce.com.
Para dúvidas em relação ao portal Prosas, clique aqui ou entre em contato pelos telefones (31) 3070-3600 e (31) 3070-3400, ou pelo e-mail contato@prosas.com.br.
Perguntas frequentes
Existe alguma restrição para instituições de outro Estado?
Não há restrições.
A instituição proponente necessita ter sede em algum dos municípios onde o projeto será implantado?
Não.
É necessário apresentar atestado de capacidade técnica de uma área equivalente ao descrito no projeto?
Neste momento, poderá ser enviado apenas uma lista contendo: cliente, objeto da contratação, prazo contratual, tamanho da área restaurada, valor do contrato, contato do gestor da contratante (telefone ou e-mail), porém posteriormente, para a avaliação das propostas os atestados e/ou contratos deverão ser encaminhados para comprovação. Será solicitada capacidade técnica referente a 30% do quantitativo total proposto por lote quanto à elaboração de projetos, implantação e manutenção (mínimo 2 anos) da restauração florestal.
Parcerias com instituições locais precisam ser registradas em cartório para serem aceitais no credenciamento?
Neste momento não.
A comprovação exigida pela empresa pleiteante ao credenciamento pode se dar por experiência comprovada do seu quadro técnico permanente? Ou seja, no E-book podemos encaminhar os documentos referentes ao credenciamento da empresa e as atividades de trabalho podem ser total/parcialmente comprovadas pelo corpo técnico CLT?
Sim.
Em relação ao item "Balanço patrimonial dos últimos 3 anos", pode ser enviado até o ano de 2018? Pois a contabilidade ainda não conseguiu fechar o de 2019.
Solicitamos o envio do balanço parcial referente ao ano de 2019.
Instituições públicas, como universidades, podem participar do credenciamento?
Sim.
O referido edital cita, dentre os documentos a serem enviados para o credenciamento um questionário que estaria anexo ao edital, sendo: “Questionário de Due Diligence preenchido e assinado –modelo em anexo”; Ocorre que não localizamos o referido documento e solicitamos gentilmente, que nos disponibilize o mesmo via e-mail para que possamos conclui a documentação de credenciamento para o referido edital.
O Questionário de Due Dilligence se encontra no Prosas, mas estamos disponibilizando também na página principal do Edital.
A documentação de credenciamento e proposta deverá ser encaminhada para qual e-mail ou, deverá ser postada apenas no portal PROSAS?
Toda da documentação deverá ser postada no PROSAS.
De acordo com o item I do edital: a Empresa será responsável para mobilizar os proprietários e os produtores rurais?
Sim. O escopo dos trabalhos será detalhado posteriormente e enviado junto à Carta Convite apenas para as empresas previamente selecionadas.