Edital de Adesão ao Programa de Restauração Florestal
Publicado em 15/07/2019
Esta página tem como objetivo registrar e preservar o histórico das ações realizadas pelos programas da Fundação Renova (em liquidação) até novembro de 2024.
A Fundação Renova (em liquidação) atuou na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão por meio de 42 programas. Em novembro de 2024, o Acordo de Repactuação determinou a extinção da Fundação e definiu as iniciativas para a reparação definitiva, sob responsabilidade da Samarco, dos governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, e dos municípios que aderissem ao acordo.
Sobre o Edital
A Cláusula n° 15 do TTAC (Termo de Transação e Ajustamento de Conduta), que define os eixos temáticos e respectivos Programas Socioambientais da Fundação Renova, inclui o Programa de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e áreas de recarga da bacia do rio Doce, controle de processos erosivos e o Programa de Recuperação de Nascentes. Esses programas têm como metas a recuperação de 40 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e 5 mil nascentes ao longo da bacia do rio Doce, em um período de 10 anos (cláusulas 161 e 163).
Para cumprir esse objetivo, o envolvimento do produtor e da produtora rural é muito importante. Pensando nisso, a Fundação Renova lança agora o Edital de Adesão ao Programa de Restauração Florestal.
O presente edital se propõe a:
- recuperar 500 nascentes nas bacias dos rios Pontões, Suaçuí e Piranga entre os anos de 2019 e 2020;
- recuperar mil hectares de terras degradadas e localizadas dentro de Áreas de Preservação Permanente (APPs) ou Áreas de Recarga Hídrica identificadas como prioritárias nas bacias do rio Guandu e rio Manhuaçu.
E esse é apenas o começo. Nos próximos anos, novos editais serão abertos para contemplar outras bacias importantes para a recuperação do rio Doce.
Para participar, os produtores e produtoras rurais devem:
- ocupar, comprovadamente, imóvel rural localizado nos trechos citados acima;
- ter interesse em recuperar APPs e áreas de recarga hídrica em suas propriedades (no mínimo 1 hectare de APP ou 2 nascentes);
- disponibilizar o Cadastro Ambiental Rural para verificação (caso o proprietário não tenha o CAR, deve disponibilizar as informações necessárias para o registro e permitir que um técnico da Fundação Renova o auxilie a fazer o cadastro);
- apresentar a cópia do RG, CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) e documento que comprove a posse da terra.
O produtor ou produtora que aderir ao edital vai receber benefícios, como apoio na inscrição do CAR, construção de bebedouros ou a disponibilização de uma área exclusiva para o gado (no caso de haver rios na propriedade) e o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) — recebendo o incentivo financeiro por no mínimo cinco anos.
A adesão é voluntária e a Fundação Renova será a responsável por executar a restauração ambiental, fornecendo os insumos, a mão de obra e a assistência técnica. Mas o apoio e a participação do proprietário rural são essenciais.
Vamos preservar a bacia do rio Doce juntos?
Abrangência Do Edital
O primeiro Edital de Adesão ao Programa de Restauração Florestal vai contemplar áreas que estão dentro das sub-bacias do rio Manhuaçu, Guandu, Pontões, Suaçuí e Piranga (veja lista abaixo).
Recuperação de APPS
Mutum (MG)
Lajinha (MG)
Baixo Guandu (ES)
Laranja da Terra (ES)
Recuperação de Nascentes
Rio Turvo Limpo
Rio Eme
Rio Itambacuri
Ribeirão Laranjeiras
Rio Corrente
Rio Iriri-Timirim
Cronograma
Agosto / 2019
- Lançamento do edital
- 05/08: abertura das inscrições
- Início das reuniões de esclarecimento
Setembro / 2019
- Início do DRP individual, cartografia social e elaboração do CAR
- Início do DRP coletivo
- Início do piqueteamento e elaboração dos PIPs
Novembro / 2019
- Início da assinatura dos termos da parceria
- Término das reuniões de esclarecimento
Dezembro / 2019
- Término da elaboração do CAR
Janeiro / 2020
- 01/01: término das inscrições (prorrogado)
- Término do DRP coletivo
Março / 2020
- Término da assinatura dos termos de parceria e validação dos PIPs
Acesse o Edital
Leia o edital completo.
Fazer DownloadVeja também o TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO.
Fazer DownloadMais Informações
Para esclarecer dúvidas e entender mais sobre o programa, entre em contato com o técnico da Fundação Renova presente na sua região.
Também é possível falar conosco por meio dos nossos canais oficiais de relacionamento:
0800 031 2303 (ligação gratuita)