Edital de Adesão ao Programa de Restauração Florestal

Para cumprir esse objetivo, o envolvimento do produtor e da produtora rural é muito importante. Pensando nisso, a extinta Fundação Renova lança agora o Edital de Adesão ao Programa de Restauração Florestal.

O presente edital se propõe a:

• recuperar 500 nascentes nas bacias dos rios Pontões, Suaçuí e Piranga entre os anos de 2019 e 2020;
• recuperar mil hectares de terras degradadas e localizadas dentro de Áreas de Preservação Permanente (APPs) ou Áreas de Recarga Hídrica identificadas como prioritárias nas bacias do rio Guandu e rio Manhuaçu.

E esse é apenas o começo. Nos próximos anos, novos editais serão abertos para contemplar outras bacias importantes para a recuperação do rio Doce.

Para participar, os produtores e produtoras rurais devem:

• ocupar, comprovadamente, imóvel rural localizado nos trechos citados acima;
• ter interesse em recuperar APPs e áreas de recarga hídrica em suas propriedades (no mínimo 1 hectare de APP ou 2 nascentes);
• disponibilizar o Cadastro Ambiental Rural para verificação (caso o proprietário não tenha o CAR, deve disponibilizar as informações necessárias para o registro e permitir que um técnico da extinta Fundação Renova o auxilie a fazer o cadastro);
• apresentar a cópia do RG, CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) e documento que comprove a posse da terra.

O produtor ou produtora que aderir ao edital vai receber benefícios, como apoio na inscrição do CAR, construção de bebedouros ou a disponibilização de uma área exclusiva para o gado (no caso de haver rios na propriedade) e o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) — recebendo o incentivo financeiro por no mínimo cinco anos.

A adesão é voluntária e a extinta Fundação Renova será a responsável por executar a restauração ambiental, fornecendo os insumos, a mão de obra e a assistência técnica. Mas o apoio e a participação do proprietário rural são essenciais.

Vamos preservar a bacia do rio Doce juntos?