Edital ATER Sustentabilidade Mineira – Retomada das Atividades Agropecuárias
Publicado em 05/12/2019
Esta página tem como objetivo registrar e preservar o histórico das ações realizadas pelos programas da Fundação Renova (em liquidação) até novembro de 2024.
A Fundação Renova (em liquidação) atuou na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão por meio de 42 programas. Em novembro de 2024, o Acordo de Repactuação determinou a extinção da Fundação e definiu as iniciativas para a reparação definitiva, sob responsabilidade da Samarco, dos governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, e dos municípios que aderissem ao acordo.
Retificação
Em função da alteração do número de famílias a serem atendidas pelo programa de Retomada das Atividades Agropecuárias na Bacia do Rio Doce, foi necessário revisar o Edital de “ATER Sustentabilidade Mineira – Retomadas das Atividades Agropecuárias”. Assim, a Fundação Renova convida as instituições interessadas em participar deste Edital a realizar suas inscrições e/ou revisar suas propostas de acordo com as orientações descritas abaixo e no portal Prosas.
ATENÇÃO: No site da Fundação Renova, serão inseridos apenas os lotes 6 e 9, uma vez que houve a unificação dos Lotes 5 e 6 e lotes 9 e 11. Para as entidades que já apresentaram suas propostas e com o objetivo de evitar retrabalhos desnecessários todos os lotes permanecerão disponíveis no portal PROSAS.
Sobre o edital
O objetivo deste Edital é contribuir para a promoção do desenvolvimento rural sustentável das propriedades rurais. As ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) darão suporte ao processo de retomada das atividades agropecuárias e a sua readequação ambiental, bem como à aplicação de práticas sustentáveis de produção nas propriedades rurais impactadas, além de apoio na inserção ou ampliação de mercados para a comercialização de seus produtos. Deverão também promover a igualdade de gênero e a permanência da juventude no campo, assim como a disseminação de informação voltada para a educação ambiental.
Outro objetivo do “ATER Sustentabilidade” é, também, apoiar ações para a ampliação e disseminação de experiências agroecológicas, do manejo racional da produção agropecuária e outras formas de conservação de solo e água.
O Edital de “ATER Sustentabilidade – Retomada das Atividades Agropecuárias” atende à cláusula 125c do Termo de Transação e Ajuste de Conduta (TTAC) e seguirá as diretrizes e os princípios estabelecidos pela Lei Federal 12.188/2010, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER).”
Cada família atendida receberá 180 horas de assistência técnica. O contrato será de, no mínimo, 36 meses.
O Edital está dividido por lotes que buscarão prestar serviços de ATER às comunidades rurais atingidas em Minas Gerais. O lote 6 corresponde aos municípios de Bom Jesus do Galho, Caratinga, Córrego Novo, Dionísio, Pingo D’água, Rio Casca, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem Peixe, Bugre, Fernandes Tourinho, Iapú, Ipaba, Ipatinga Santana do Paraíso, Sobrália e Timóteo; e o lote 11, aos municípios de Tumiritinga, Resplendor, Ituêta e Aimorés.
Para participar, a entidade de ATER precisa estar cadastrada, ou em processo de cadastramento, no Sistema de Gestão da ANATER (SGA) e/ou no Sistema Informatizado de ATER (SIATER) no momento da assinatura do contrato. Serão priorizadas as entidades localizadas na Bacia do Rio Doce e que possuam experiência comprovada de atuação local.
A Fundação Renova acredita que os produtores são os protagonistas do processo de recuperação de suas propriedades rurais, bem como acredita na construção coletiva a partir da realidade, aliando conhecimento técnico ao tradicionalmente utilizado pelas famílias rurais atingidas para o estabelecimento de estratégias que otimizem o uso dos recursos naturais e contribuam para a reinclusão produtiva e econômica de seus estabelecimentos impactados.
Veja também os lotes abertos no Espírito Santo.
Leia o edital:
Conheça as Entidades Aprovadas
A Fundação Renova divulga o resultado final do Edital Ater Sustentabilidade Mineira, com a lista de entidades selecionadas por lote.
Lote 06: ASSOCIAÇÃO HUMANA POVO PARA POVO BRASIL
08.949.168/0001-50
Lote 7: FERREIRA DOS SANTOS CONSULTORIA E GESTÃO SOCIEDADE SIMPLES LTDA ME
09.465.661/0001-67
Lote 8: LABORURAL SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP
05.286.527/0001-48
Lote 10: INSTITUTO ANTONIO ERNESTO DE SALVO INAES
09.381.295/0001-68
Lote 11: REDE DE VALORIZAÇÃO DE ITUETA PARA O DESENVOLVIMENTO AUTO-SUSTENTÁVEL – REDE VIDAS
09.135.564/0001-06
Abrangência Do Edital
Veja a distribuição das regiões atendidas:
LOTE 1 – Finalizado
- Municípios de abrangência: Mariana e Barra Longa
- Famílias: 117
- Entidade selecionada: OCA
LOTE 2 – Finalizado
- Municípios de abrangência: Barra Longa, Santa Cruz do Escalvado, Ponte Nova e Rio Doce
- Famílias: 93
- Entidade selecionada: OCA
LOTE 6 – Em andamento
- Municípios de abrangência: Bom Jesus do Galho, Caratinga, Córrego Novo, Dionísio, Pingo D’água, Rio Casca, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem Peixe, Bugre, Fernandes Tourinho, Iapú, Ipaba, Ipatinga Santana do Paraíso, Sobrália e Timóteo
- Famílias: 165
- Entidade selecionada: Associação Humana Povo Para Povo Brasil
LOTE 7 – Finalizado
- Municípios de abrangência: Belo Oriente, Alpercata, Naque, Periquito
- Famílias: 61
- Entidade selecionada: Ferreira dos Santos Consultoria e Gestão Sociedade Simples Ltda ME
LOTE 8 – Finalizado
- Municípios de abrangência: Governador Valadares
- Famílias: 52
- Entidade selecionada: Laborural
LOTE 10 – Finalizado
- Municípios de abrangência: Galiléia e Conselheiro Pena
- Famílias: 68
- Entidade selecionada: Inaes
LOTE 11 – Em andamento
- Municípios de abrangência: Tumiritinga, Resplendor, Ituêta e Aimorés
- Famílias: 139
- Entidade selecionada: Rede de Valorização de Itueta para o Desenvolvimento Auto-sustentável – Rede Vidas
Cronograma
- 08/08/2019 – Apresentação dos Editais (Avenida Minas Gerais, 1769, Nossa Senhora das Graças – Governador Valadares/MG – das 14h às 18h)
- 21/08/2019 – Prazo para envio de dúvidas
- 26/08/2019 – Prazo para retorno das dúvidas
- 16/09/2019 – Prorrogado! Prazo para inscrição de propostas Lote 7*
- 23/09/2019 – Prorrogado! Prazo para inscrição de propostas Lote 8*
- 30/09/2019 – Prorrogado! Prazo para inscrição de propostas Lote 10*
- 09/12/2019 – Divulgação das organizações selecionadas para os lotes 7, 8 e 10
- 05/12/2019 – Abertura dos lotes 5, 6, 9 e 11
- 06/01/2020 – Reunião de apresentação do Edital Lote 05 – Às 14h , no Escritório do PIM S. José do Goaibal, Rua Monsenhor Horta, 60, Centro, São José do Goiabal.
- 07/01/2020 – Reunião de apresentação do Edital Lote 06 – Às 14h , no CIM de Ipatinga, Rua Altina Gonçalves, 94 A, Iguaçu, Ipatinga.
- 08/01/2020 – Reunião de apresentação do Edital Lote 09 – Às 14h , no CIA de Tumiritinga, Avenida Amazonas, 980, Centro, Tumiritinga.
- 09/01/2020 – Reunião de apresentação do Edital Lote 11 – Às 14h , no CIA de Resplendor. Rua Antacildas Sérgio Ferreira, nº 34, Lj 02, Centro.
- 13/01/2020 – Prazo para envio das dúvidas sobre os editais
- 21/01/2020 – Prazo para publicação das respostas às dúvidas dos editais
- 28/01/2020 – Prazo para submissão das propostas do Lote 5
- 04/02/2020 – Prazo para submissão das propostas do Lote 6
- 11/02/2020 – Prazo para submissão das propostas do Lote 9
- 18/02/2020 – Prazo para submissão das propostas do Lote 11
- 30/04/20 – Reabertura e publicação do edital retificado
- 15/05/20 – Envio de dúvidas
- 17/05/20 – Esclarecimento das dúvidas
- 22/05/20 – Encerramento do cadastramento das propostas do Lote 6 e Lote 11
*Os prazos não sofrerão mais alterações.
Leia o Edital Completo e Envie a sua Proposta
Para obter todas as informações sobre o edital e acessar os anexos, as instituições devem acessar o link abaixo (de acordo com o lote) e fazer um cadastro gratuito.
O formulário de QDD também já está disponível para preenchimento no portal Prosas.
Perguntas frequentes
Represento uma fundação que presta apoio à universidade. Neste caso, qual das duas instituições deve figurar como proponente para o Edital ATER Sustentabilidade?
A instituição proponente deverá atender aos requisitos definidos no Edital ATER Sustentabilidade, sendo o principal estar cadastrada no SGA e/ou no SIATER e, portanto, habilitada a prestar serviços de ATER no estado de Minas Gerais. Dessa forma, cabe às instituições avaliar a forma mais adequada de formatar sua participação no Edital, levando em conta questões jurídicas e financeiras próprias de suas naturezas, sendo a documentação obrigatoriamente associada ao CNPJ inscrito.
Que vínculo será estabelecido entre a entidade proponente e a Fundação Renova? Em casos de fundações de apoio e universidades, existe a possibilidade de firmar um convênio tripartite?
Para o Edital ATER Sustentabilidade, será firmado um contrato de prestação de serviços (modelo anexo disponível no site), logo não existe a possibilidade de nenhuma categoria de convênio.
Existe alguma base de cálculo de porcentagem para despesas indiretas em casos em que uma fundação preste apoio à entidade proponente para o Edital ATER Sustentabilidade?
A base de cálculo para despesas indiretas varia de acordo com a natureza da instituição proponente. Sendo assim, cada entidade deverá compor o preço de sua proposta de forma independente, respeitando o limite de recursos definidos no edital pretendido.
É obrigatório o atendimento mensal a todas as famílias?
Não. Conforme previsto no Edital, a única obrigatoriedade nesse sentido é o cumprimento da carga de 64h/ano por família.
Qual o mecanismo usado para a medição do tempo gasto em cada visita?
A medição será feita por meio de “Atestes” – documentos assinados pelas famílias atendidas – ou pelo aplicativo, caso esteja disponível na ocasião.
Como será o esclarecimentos de dúvidas sobre o cadastro da proposta na plataforma Prosas?
As dúvidas sobre o Edital, como apresentação de propostas, minuta contratual podem ser enviadas até o dia 13 de agosto de 2019 para o e-mail edital.ater@reparacaobaciariodoce.com. As dúvidas em relação ao cadastramento das propostas deverão ser tiradas por meio da plataforma prosas, neste link: https://prosas.com.br/contatos.
Quais impostos deverão incidir sobre o serviço prestado?
Aconselhamos a avaliar a questão tributária com um contador, que poderá informar qual é o enquadramento fiscal e quais impostos deverão incidir sobre os serviços.
Posso considerar o mesmo profissional para coordenar as ações nos três lotes contemplados pelo Edital?
Sim.
Posso propor a mesma equipe para os dois lotes?
Não. A assistência técnica deverá ser prestada por equipes diferentes. Só será considerada admissível a indicação de um mesmo profissional em casos de atividades específicas, que não são obrigatórias, para a otimização de recursos.
Caso haja duplicidade de equipes, a proposta será automaticamente restrita à possibilidade de seleção em apenas um dos lotes.
Como deverá ser feita a abordagem da Assistência Técnica e Extensão Rural?
A entidade de ATER deverá dar tratamento integral à família e ao imóvel pelo qual é responsável. A abordagem deverá considerar aspectos sociais, econômicos e ambientais para a retomada plena das atividades agropecuárias.