Acordo de Repactuação
Publicado em: 25/10/2024
Esta página tem como objetivo registrar e preservar o histórico das ações realizadas pelos programas da Fundação Renova (em liquidação) até novembro de 2024.
A Fundação Renova (em liquidação) atuou na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão por meio de 42 programas. Em novembro de 2024, o Acordo de Repactuação determinou a extinção da Fundação e definiu as iniciativas para a reparação definitiva, sob responsabilidade da Samarco, dos governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, e dos municípios que aderissem ao acordo.
Em 25 de outubro de 2024, foi assinado oficialmente o Acordo de Repactuação, que estabeleceu novas bases para as ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
Novo Acordo: um compromisso com a reparação e compensação de danos sociais, ambientais e econômicos
O novo acordo, no valor de R$ 170 bilhões, definiu diretrizes para que a Samarco e o Poder Público concluam o processo de forma integral e definitiva. Parte dos recursos será destinada ao Poder Público para ações em saúde, educação e saneamento ambiental, enquanto outra parte será executada pela Samarco nas áreas de indenizações, reassentamentos e recuperação ambiental.
Quem assina o documento?
O acordo foi pactuado entre Samarco, Vale, BHP Brasil (“Acionistas”), União, Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), Governos de Minas Gerais e Espírito Santo, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Ministérios Públicos Federal e Estaduais, e Defensorias Públicas da União e Estaduais (MG e ES). A Fundação Renova (em liquidação) assinou o documento como interveniente/anuente.
Novo acordo de reparação
O acordo assegura a continuidade e a conclusão das ações de reparação e compensação, com os seguintes valores:
R$ 38 bilhões: | investidos pela Fundação Renova (em liquidação) até setembro de 2024, em 42 programas com avanços significativos. |
R$ 100 bilhões: | repassados pela Samarco aos governos federal, estadual e municipal para ações convergentes com políticas públicas. |
R$ 32 bilhões: | destinados à conclusão de indenizações, reassentamentos e recuperação ambiental, sob responsabilidade da Samarco. |
Pilares do Novo Acordo
Indenização
- Concluir a indenização de forma definitiva.
- Concluir os programas de indenização existentes executados pela Fundação Renova (em liquidação).
- Pagar antecipadamente o valor devido para os atingidos que possuem o Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) ativo.
- Pagar, em parcela única, o valor equivalente ao Lucro Cessante ativo.
- Criar o Programa Indenizatório Definitivo (PID), como uma última oportunidade de indenização para quem recebeu negativa e/ou não foi contemplado em nenhum dos programas existentes. Os atingidos deverão ingressar voluntariamente no PID após a devolutiva negativa ou desistência do respectivo requerimento nos demais programas existentes.
Reassentamento
- Finalizar os reassentamentos e entrega definitiva em Novo Bento Rodrigues e Paracatu.
- As últimas construções serão desenvolvidas em conjunto com atingidos e terão o acompanhamento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e de assessorias técnicas.
- No distrito de Gesteira, a definitividade foi alcançada com o acordo coletivo homologado em maio de 2023 e repasse de R$ 126 milhões.
Ambiental
- Dar continuidade às ações compensatórias nos trechos impactados ao longo da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
- Reflorestamento compensatório de 50 mil hectares e gestão da área impactada.
- Conclusão da recuperação de 5 mil nascentes, restauração de margens e do ambiente aquático e saneamento e qualidade da água na bacia.
- Criação de indicadores para garantir transparência ao cumprimento de metas.
- Gestão de Áreas Contaminadas (GAC) para avaliar a qualidade ambiental e investigar eventuais áreas contaminadas.
- Estudos de viabilidade para retirada adicional de sedimentos da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (Candonga).
- Plano Integrado de Recuperação Ambiental aprovado pelas autoridades.
Transição
A transferência gradual e planejada das ações da Fundação Renova (em liquidação) para a Samarco foi iniciada, assegurando a continuidade dos trabalhos de reparação de forma definitiva e integral. Durante a transição, os contatos referentes às ações serão realizados por meio da Central de Relacionamento Reparação Bacia do Rio Doce.
Para ouvir você
A escuta ativa é uma prioridade para integrar pessoas, empresas e comunidades. Durante o período de transição, o contato deve ser feito por meio da Central de Relacionamento Reparação Bacia do Rio Doce.
Telefone: 0800 031 2303